Operários - Tarsila do Amaral - 1933
Mesmo não estando no foco da mídia atualmente, o debate sobre as políticas de cotas é de grande importância para a sociedade. Trata-se de um tema extremamente complexo e abrangente, envolvendo tanto as cotas sociais como as raciais, seja para os vestibulares em universidades ou para concursos em orgãos públicos.
Enxergamos o momento atual como muito oportuno para reavivar o debate sobre o tema, visto que a publicação deste post coincide com a publicação e o início da validade da LEI-012990 de 2014, sancionada em junho pela presidente Dilma Roussef. A lei em questão reserva aos negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos na esfera federal.
A ideia da criação de cotas surge da busca por uma maneira de reparar, de forma mais rápida, as desigualdades presentes na sociedade, tornando-a mais justa para todos os cidadãos. Neste contexto as cotas sociais tem como alvo a superação das desigualdades de renda, enquanto as cotas raciais surgem como uma medida para combater o racismo e corrigir desigualdades históricas com as populações negra e indígena.
Do lado dos que defendem as cotas um dos principais argumentos é a necessidade de medidas imediatas, a obrigação de atacar os problemas de desigualdade e racismo com ações diretas e veementes e que tragam mudanças rápidas. Os que são contra, entre outros argumentos, questionam se as cotas seriam realmente a melhor solução para esse problema e temem que processos de seleção que não sejam baseados na meritocracia possam levar a uma diminuição da qualidade no ensino superior e nos serviços públicos.
Este é um assunto que já vem sendo debatido há algum tempo, inclusive pelo poder legislativo, que já chegou à algumas conclusões sobre o tema:
- Em abril de 2012 o STF decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da adoção de cotas raciais nos processos de seleção para universidades públicas.
- Em agosto de 2012 foi sancionada a LEI-012711/2012 que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Devendo a distribuição destas vagas seguir a mesma proporção de negros e indígenas do local onde está a instituição.
- Em debate no senado desde novembro de 2013, foi aprovado em maio de 2014 e sancionada recentemente a LEI-012990/2014 que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais aos autodeclarados negros e pardos.
E você? O que pensa sobre as políticas de cotas em universidades e orgãos públicos? Se deseja se informar melhor sobre o assunto listamos abaixo alguns textos com diferentes argumentos a favor e contra o tema. Basta dar uma conferida para entender os principais pontos desta discussão!
Boa leitura!
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