quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Redução da Maioridade Penal


O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil é um tema certo na imprensa cada vez que algum crime chocante é cometido por, ou envolve, algum menor de 18 anos. Projetos de lei tramitam no congresso e buscam modificar o intervalo de idades abrangido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, hoje, é responsável por menores de 12 a 18 anos, que devem ter, de acordo com o estatuto, tratamento adequado à sua idade.

Pesquisas feitas mostram que a maior parte da população é favorável à redução, dentre os argumentos que justificam esta escolha estão: a crença na impunidade do menor, o que justificaria a entrada mais precoce no crime; a evolução das tecnologias que permite que o jovem adquira maior consciência antes dos 18 anos; alguns países do mundo onde a lei determina a maioridade antes mesmo dos 16 anos.

Por outro lado, muitos acreditam que esta medida não vai ter o impacto desejado e que só vai reduzir cada vez mais a idade dos jovens aliciados por bandidos. Além disso, acusam que é uma medida que só vai encher presídios já superlotados que não cumprem com a função de reeducar os presos. Outro ponto levantado pelos opositores é a necessidade de reformas de base e mais investimentos no sistema prisional brasileiro para que este possa, enfim, readaptar o preso para vida em sociedade.

Apresentamos aqui alguns textos que melhorarão o entendimento de ambas as partes da discussão e ajudarão a formar opiniões para fomentar a discussão que podem, por que não, ser úteis num debate futuro para a criação de um projeto de lei, tal como foi feito com o Marco Civil da Internet. Confiram!

A favor:


Contra:


Extras: