As discussões acerca do Marco Civil da Internet já percorreram um longo caminho, cujo início se deu em 2009, com a apresentação do texto base pelo Ministério da Justiça, evoluindo durante os meses seguintes por meio do processo de consulta pública. Em seguida o texto já consolidado foi enviado ao Executivo que apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados em 2011 (PL 2126/2011), onde aguarda desde então a apreciação do plenário. O tema ganhou força após o escândalo de espionagem americana no Brasil e a votação da proposta tramita em regime de urgência na câmara desde outubro deste ano.
Visto por muitos como a Constituição da internet brasileira, o Marco Civil estabelece princípios e garantias, além de definir os direitos e deveres dos usuários, empresas e governo para o uso da internet no Brasil. O projeto abrange diferentes tópicos, mas três de seus pontos principais tem gerado muita polêmica, sendo: neutralidade de rede, privacidade online, responsabilidade pelo conteúdo.
Os apoiadores afirmam que a aprovação do projeto (em seu texto atual) é essencial para garantir a liberdade na rede, assegurando tratamento igual a todos os usuários, garantindo a privacidade dos internautas brasileiros e restringindo abusos por parte das empresas provedoras de serviço. Seria uma forma de propiciar um ambiente livre para criação e o consumo de conteúdo digital.
Do outro lado os críticos apontam que a proposta é excessivamente restritiva aos provedores, tirando a flexibilidade no oferecimento de pacotes, o que poderia encarecer o serviço. Além disso, na opinião de representantes da polícia, o Marco Civil poderia prejudicar investigações ao dificultar o acesso às informações de usuários. Outros, ainda, dizem que ao priorizar a liberdade de expressão a lei poderia estar se sobrepondo à outros direitos fundamentais.
Nota-se que a regulamentação da rede não é algo simples, tendo em vista a quantidade de agentes envolvidos em defesa de seus interesses. É nosso dever, portanto, como internautas brasileiros, nos informarmos e nos posicionarmos sobre este assunto. Neste intuito listamos abaixo uma seleção de textos que trazem várias opiniões, com argumentos a favor e contra o Marco Civil da Internet.
Boa leitura!
A favor:
- Marco Civil da Internet: “PL coloca o Brasil na vanguarda da regulação da rede”. Entrevista especial com Carlos Affonso Pereira de Souza
- Tim Wu, pai do conceito de neutralidade de rede, apoia o Marco Civil da Internet no Brasil
- Marco Civil: Estão querendo criar “gente diferenciada” na internet
Contra:
- Marco Civil: conheça os argumentos dos que são contra o projeto
- Marco Civil da Internet é criticado por especialistas
- Documento: "Marco civil ou demarcação de direitos? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil"
Extras:
